Secretaria de Estado de Economia

Autorização pelo Conselho de Política de Recursos Humanos

Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na legislação vigente, notadamente a Lei Distrital nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013, bem como a Lei Distrital nº 5.237, de 16 de dezembro de 2013, e a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos – CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 93, seção I, página 5, de 8 de maio de 2013, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas para o cargo público de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS.

O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – Instituto De Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, site: www.idecan.org.br e e–mail: atendimento@ idecan.org.br, e compreenderá: 1ª Etapa – prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; e 2ª Etapa – curso introdutório de formação inicial, de caráter apenas eliminatório.

Das inscrições no processo seletivo:

As inscrições se realizarão via Internet: de 14h00min do dia 16 de abril de 2014 às 23h59min do dia 8 de maio de 2014, no site www.idecan.org.br ou via presencial: do dia 16 de abril de 2014 ao dia 8 de maio de 2014, exceto sábados domingos e feriados, no local de inscrições evidenciado no subitem 3.3.1 deste Edital, de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 18h00min. excepcionalmente no primeiro dia da inscrição via presencial o horário de início das atividades se dará às 14h00min.

Das vagas destinadas aos candidatos com deficiência:

As pessoas com deficiência, assim entendido aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei Distrital nº 4.317/2009 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.

Do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, 20% (vinte por cento) ficarão reservadas e serão preenchidas pelos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme modelo do Anexo III deste Edital, bem como a provável causa da deficiência.

Dos cargos, das vagas, da carga horária semanal e da remuneração mensal: