LEI Nº 7.061, 7.1.2022
A0 – Texto da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022
A1 – Anexo I – Resumo Geral da Receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social
A2 – Anexo II – Resumo Geral da Despesa
A3 – Anexo III – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OF e OSS
A3 – Anexo III – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OF
A3 – Anexo III – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OSS
A4 – Anexo IV – Detalhamento dos Créditos Orçamentários
A5 – Anexo V – Demonstrativo de Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO 2022
A6 – Anexo VI – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão e Unidade
A7 – Anexo VII – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por UO, Fte Financiamento
A8 – Anexo VIII – Detalhamento dos Créditos Orçamentários – OI
A9 – Anexo IX – Margem de Expansão
A10 – Anexo X – Obras com Indícios de Irregularidades Graves
A11 – Anexo XI – Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
