LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIA
LICENÇA DE ACOMPANHAMENTO FAMILIA – GEMED/GEPROC
Acompanhamento Família
Licença concedida ao servidor ligado ao Regime Próprio de Previdência – IPREV/DF, por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Documentação
Para concessão da licença é indispensável o exame médico pericial, que determinará se há doença de pessoa da família e a necessidade de acompanhamento deverá ser comprovada mediante apresentação de:
a) Atestado
b) Relatórios
c) Exames complementares
d) Declaração hospitalar e todas as documentações que o médico perito julgar pertinente para a elucidação da necessidade de acompanhamento
O familiar enfermo poderá ser submetido à avaliação médico pericial, quando a junta médica oficial julgar necessário.
Atendimento
De segunda à sexta, das 7h às 22h, conforme disponibilidade de agenda.
Observando o horário de funcionamento no prazo de no máximo 48 horas úteis a partir da data da emissão do atestado médico, se o atestado for maior que dois dias e em 24 horas em caso de afastamento de um dia.
Formas de Acesso
Presencial
Gerência de Promoção a Saúde do Servidor – SCS Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º subsolo
Telefone
61 3347-0064/3344-8547
Passo a passo
O servidor que pleitear esse tipo de licença médica, deverá se apresentar à respectiva Unidade de Perícias Médicas portando documento oficial com foto, documento oficial que comprove o parentesco, Guia de Inspeção Médica (modelo padrão, assinada e carimbada pela chefia imediata), assim como todos os exames complementares, relatórios, atestados e prescrições relacionados a motivação da solicitação. Concluído o exame pericial, o servidor recebe diretamente do médico perito que realizou o seu exame, o Módulo III (Comunicado do Resultado da Perícia Médica ao Chefe Imediato). Esse formulário conterá informações como: o número de dias concedidos ou não, ou a pendência gerada e as ações a serem tomadas após o termino do afastamento laboral. Este documento deverá ser entregue à chefia imediata, e ser anexado à folha de ponto em um prazo máximo de 48 horas.
Onde fica
Gerência de Medicina Forense/Gerência de Processos – SCS Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º subsolo
Legislação: DECRETO Nº 34.023, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012; Art.31 a 34.
