Ações e Programas
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- 27/04/2020 às 00h00 - Atualizado em 18/11/2025 às 09h39
Perguntas Frequentes sobre a LAI
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- 27/04/2020 às 01h00 - Atualizado em 22/10/2025 às 14h04
Informações Classificadas
“Prezado Cidadão, Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de ...
- 27/04/2020 às 05h00 - Atualizado em 02/12/2025 às 15h11
Convênios
SEEC Em atendimento aos incisos II e X, do artigo 8º da Lei nº 4990/2012 e o artigo 11 da IN nº 02/2015-CGDF, disponibiliza as ...
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