Normas e Regulamentações
LEIS
Lei de Acesso à informação – Distrital
LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO – DF
LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012
Regime Jurídico do GDF
LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Lei de Acesso à informação – Federal
LEI FEDERAL Nº 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETOS
Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO – DF
DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Institui a Carta de Serviços ao Cidadão
DECRETO N° 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação
DECRETO nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital
DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013
Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF
DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Credenciamento de segurança e tratamento de informação
DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Supervisão técnica e a orientação normativa da STC – DF
DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015
Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012
