Contratações Diretas
| NÚMERO/ANO | Nº PROCESSO | CNPJ | CONTRATADA | OBJETO | FUNDAMENTAÇÃO | DATA INÍCIO | VALOR GLOBAL |
| 38547 / 2019 | 00040-00061678/2018- 5 | 33.683.111/0001- 07 | SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO | Prestação de serviços de Certificação Digital, integrante da raiz ICP-Brasil, para a Autoridade de Registro (AR SEFDF) vinculada à Autoridade Certificadora (AC) do SERPRO, para fornecimento de certificados digitais de pessoa física, jurídica e de equipamentos | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, XVI) | 01/02/2019 | R$ 1.482.620,45 |
| 39635 / 2019 | 00040-00017305/2019-20 | 26.968.438/0001-51 | PRINCIPAL CONSTRUÇÕES LTDA | Locação de imóvel situado na área central de Brasília – Distrito Federal, para instalação de unidades administrativas desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), ou de interesse desta, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, de acordo comas especificações constantes no referido Projeto Básico(27122565 – 27935083), da Proposta do LOCADOR (27958431). | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, X) | 11/09/2019 | R$ 5.163.546,43 |
| 41250 / 2020 1º TA 2º TA | 00040-00014968/2020-26 | 07.797.967/0001-95 | NP CAPACITAÇÃO ESOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA | O presente CONTRATO tem por objeto a disponibilização da ferramenta Banco de Preços, por meio de assinatura de acesso à pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 22/09/2020 | R$ 40.871,93 |
| 052 / 2017 | 00410-00012910/2017-79 | 03.495.108/0001-90 | FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL –FUNAP/DF | Contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP-DF, para a disponibilização da mão-de-obra de até 60 (sessenta) sentenciados e ingressos do regime aberto ou semiaberto do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para prestação de serviços, nesta Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal-SEPLAG e suas Unidades vinculadas, relacionados às atividades de manutenção predial,conservação, copeiragem, recepção,administrativo e serviços gerais, conforme especificações e quantitativos apresentados no Projeto Básico SEPLAG/SUAG/COGEPRO/DIAP. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, XIII) | 17/11/2017 | R$ 1.452.561,84 |
| 009 / 2017 | 410.00011606/2017-12 | 07.522.669/0000-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Regular, exclusivamente, o fornecimento da energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da COORDENAÇÃO DE GESTAO DE FROTA – COGEF, localizada na SGO Q 05 LT 23 – Brasília/DF, sob o registro identificador CEB nº -1.654.764-0, processo CEB nº310.000264/2014. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 27/03/2017 | R$ 446.863,80 |
| 38827 / 2019
| 00040-00005198/2019-97 | 01.715.970/0001-36 | ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA | O presente CONTRATO tem por objeto a locação de imóvel localizado na área central de Brasília-DF, com fundamento no art. 24, inciso X, da Leinº 8.666/1993, para instalação da sede da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SUBSAÚDE), da Secretaria de Estado Fazenda,Planejamento, Orçamento e Gestão(SEFP), de acordo com as especificações constantes no referido Projeto Básico, da Proposta da Locadora e da Justificativa de Dispensa de Licitação contida no item nº 2 do Projeto Básico. O imóvel inscrito sob as matrículas de nos 149102, 148969, 148971,148972, 148979 e 148980, objeto deste CONTRATO, dispõe de uma área locada equivalente a 2.330,28 m²,mais 1.320 m² em 110 vagas de garagem referente a fração do imóvel localizado no SCS, quadra 09, Bloco A/B, 1º Subsolo e Sala 505, do 5ºAndar, Torre B, Ed. Parque Cidade Corporate Asa Sul – Brasília/DF, CEP nº70.308-200. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, X) | 01/04/2019 | R$ 7.489.641,60 |
| 23 / 2017 | 00040-00051871/2017-07 | 00.082.024/0001-37 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL -CAESB | O presente Contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços nas dependências dos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 12/06/2017 | R$ 2.217.214,80 |
| 1003 / 2017 | 00040-00053908/2017-23 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | O presente contrato tem por objeto regular o fornecimento de energia elétrica, pela distribuidora ao contratante, para uso exclusivo em sua unidade consumidora,pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, nas quantidades e períodos estabelecidos. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, XXII) | 19/06/2017 | R$ 1.294.991,40 |
| 31 / 2017 | 0040-003265/2015 | 60.701.190/0001-04 | ITAÚ UNIBANCO S/A | O contrato tem por objeto a prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais de competência do Distrito Federal, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, inclusive na modalidade “on-line”, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e/ou guias de reconhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do DF, na forma do Decreto 36.549/2015ou norma que vier a substituí-los. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 30/06/2017 | R$ 773.846,10 |
| 32 / 2017 | 0040-003266/2015 | 60.701.190/0001-04 | ITAÚ UNIBANCO S/A | O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do DF, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e ou guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do DF. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 30/06/2017 | R$ 1.861.239,25 |
| 40116 / 2020 | 00040-00017231/2019-21 | 59.456.277/000176 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA | O presente CONTRATO tem por objeto a renovação da subscrição de atualização de versões de licenças e suporte para os softwares ORACLE, para a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal(SEEC/DF) | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 04/02/2020 | R$ 4.582.216,34 |
| 39900 / 2020 | 00040-00007319/2019-35 | 17.651.981/000130 | CROWE MACRO GRCE TECNOLOGIA LTDA | O presente CONTRATO tem por objeto a contratação da prestação de serviço de Auditoria Operacional para verifi cação da conformidade da Autoridade de Registro da SEF(ARSEFDF) vinculada à Autoridade Certificadora (AC) do SERPRO com os requisitos legais normatizados pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) será realizada com fundamento na regulamentação do ICP-Brasil, compreendendo o serviço de Auditoria Operacional na ARSEFDF esu a respectiva instalação técnica, conforme condições, quantidades, especificações e exigências constantes no Termo de Referência. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II) | 12/02/2020 | R$ 10.500,00 |
| 37523 / 2018 | 00040-00063370/2017-65 | 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASILS.A | O presente contrato tem por objeto a operacionalização das transferências para o DF, à crédito da Conta Especial do TJDFT, dos depósitos judiciais, em dinheiro, em que particulares figurem como parte, da localidade de jurisdição do TJDFT, executados e destinados à quitação de créditos de natureza alimentícia, incluindo o controle e o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na EC nº 94/2016. | Não se aplica | 11/12/2017 | R$ 14.012.500,00 |
| 049 / 2017 | 00410-00016874/2017-12 | 00.082.024/0001-37 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL -CAESB | O presente contrato tem por objeto regular, de forma contínua, exclusivamente os serviços públicos de abastecimento de água,esgotamento sanitário e outros serviços necessários ao funcionamento das instalações da Escola de Governo (EGOV), unidade consumidora registrada sob identificador nº 13037-1, categoria 4,hidrômetro nº Y12K068014, localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte, SEI/GDF – 79873811 – Despacho https://sei.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=90523410&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110022065&infra_hash=5452b0… 3/8 Área Especial 1, Quadra 01, Lote 01 -Brasília DF. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 27/12/2017 | R$ 222.877,20 |
| 37851 / 2017 | 00040-00056240/2018-57 | 00.000.208/0001-00 | BANCO DE BRASÍLIA- BRB | O presente contrato tem por objeto a operacionalização das transferências para o DF, a crédito da contra especial do TJDFT, dos depósticos judiciais em dinheiro, nos quais o DF figure como parte, bem como daqueles que não figure como parte da localidade sob jurisdição do TJDFT e também, a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto da LC 151, na EC 94/2016 e alterada pela EC 99/2017. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 27/12/2017 | ——– |
| 008 / 2018 | 00410-00001071/2018-44 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Regular o fornecimento da energia elétrica necessária ao funcionamento de suas instalações, localizada na Praça Buriti Bloco A (Palácio)– Brasília– DF, registro identificado CEB nº738.094-1 | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, XXII) | 12/03/2018 | R$ 3.693.877,20 |
| 011/ 2018 | 00410-00000878/2018-60 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor,de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, sob a identificação CEB nº1.588.441-4, para funcionamento das instalações do imóvel localizado na SHIS QI 11, Conjunto 09, Casa 09 -Lago Sul, pertencente à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento eGestão – SEPLAG. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, XXII) | 18/04/2018 | R$ 90.000,00 |
| 012 / 2018 1º TA | 00410-00000959/2018-60 | 00.082.024/0001-37 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL -CAESB | Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no SHIS QI 11,conjunto 09, lote 09 – Lago Sul, Brasília-DF, CEP nº 71625-290, de titularidade da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEPLAG), registrada sob identificador nº 300951, Hidrômetro nºA01N598598. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 18/04/2018 | R$ 9.600,00 |
| 40 / 2018 | 00040-00053601/2018-11 | 07.594.862/0001-39 | SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA | O contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção, atualização de licenças e suporte técnico remoto para os produtos da família NATURAL/ADABAS existentes na SEF/DF, referente às licenças discriminadas no Termo de Referência e Proposta apresentada pela Contratada dos contratos nº 38/2014– SEF-DF, Nº 29/2017 – SEF-DF e nº78/2017 – SEF-DF e seus adivos, de acordo com os Termos e Condições dos Serviços de Manutenção e Suporte STANDARD. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 26/06/2018 | R$ 7.361.903,83 |
| 25 / 2018 | 00040-00050596/2018-87 | 59.456.277/0003-38 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA | Contrato tem por objeto a contratação de serviço de suporte técnico especializado com cobertura do ti po24x7 (vinte e quatro horas por dia,sete dias por semana) para os equipamentos do fabricante Sun/Oracle, por um período de 30(trinta) meses, podendo ser renovado por igual período, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 30/05/2018 | R$ 495.390,00 |
| 44 / 2018 | 00040-00057457/2018-84 | 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL S.A | O presente contrato tem por objeto a operacionalização das transferências para a conta especial administrada única e exclusivamente pelo TRIBUNAL, dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários em que o DF ou suas autarquias, fundação e empresas estatais dependentes sejam partes e dos demais depóstivos judiciais da localidade, sob jurisdição do TRIBUNAL, incluindo o controle, o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na EC nº 99/2017. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 24/07/2018 | R$ 36.000.000,00 |
| 40099 / 2019 | 00040-00022212/2019-17 | 00.082.024/0001-37 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL -CAESB | O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR nas unidades de consumo localizadas nos endereços: a) Palácio do Buriti , Praça do Buriti , Bloco A; b) Gestão de Frota,SGO Qd. 23 Lote 23. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 27/11/2019 | R$ 3.073.668,24 |
| 40038 / 2020 | 00040-00013897/2019-19 | 00.416.968/0001-01 | BANCO INTER S.A | O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou) guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na forma do Decreto nº 36.549/2015 . | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 23/03/2020 | R$ 545.967,76 |
| 40499 / 2020 | 00040-00037079/2019-01 | 02.038.232/0001-64 | BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. -BANCOOB | Prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou) guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na formado Decreto 36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 02/04/2020 | R$ 622.985,65 |
| 40518 / 2020 | 00040-00036560/2019-71 | 90.400.888/0001-42 | BANCO SANTANDER BRASIL S.A | O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais de competência do Distrito Federal, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, inclusive na modalidade “on-line”, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou)guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na forma do Decreto36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 13/04/2020 | R$ 178.363,01 |
| 40520 / 2020
| 00040-00034795/2019-29 | 90.400.888/0001-42 | BANCO SANTANDER BRASIL S.A | O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal,compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou)guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na forma do Decreto nº 36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 27/04/2020 | R$ 1.127.356,79 |
| 41364 / 2020 | 00040-00015723/2020-16 | 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL S.A | O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais de competência do Distrito Federal, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, inclusive na modalidade “on-line”, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou)guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal , na forma do Decreto no 36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 06/08/2020 | R$ 1.392.830,30 |
| 41392 / 2020 | 00040-00023128/2019-11 | 92.894.9220001-08 | BANCO ORIGINAL S.A | O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou) guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na formado Decreto no 36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 09/09/2020 | R$ 1.132.032,81 |
| 41939 / 2020
| 00040-00030067/2019-48 | 26.418.749/0001-47 | PAULO OCTAVIO HOTÉIS E TURISMO LTDA | O presente documento tem por objeto a locação de imóvel situado à SRTV Norte, Quadra 701, Bloco D, Loja1, área central de Brasília – Distrito Federal, para instalação da Agência de Atendimento da Receita-Brasília (AGBRA), unidade administrativa desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC). | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, X) | 09/11/2020 | R$ 6.288.037,20 |
| 41919 / 2020 | 00040-00024316/2020-08 | 60.746.948/0001-12 | BANCO BRADESCO S.A | O contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais de competência do Distrito Federal, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, inclusive na modalidade “on-line”, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou)guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 14/12/2020 | R$ 2.697.881,36 |
| 40521 / 2020 | 00040-00036691/2019-59 | 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL S.A | O contrato tem por objeto a contratação de serviços de abertura automatizada de conta para depósito judicial, cujos valores a serem creditados serão enviados por esta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 21/12/2020 | R$ 322.394,32 |
| 41470 / 2020 | 00040-00015724/2020-61 | 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL S.A | O contrato tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou) guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 30/12/2020 | R$ 11.466.448,79 |
| 42535 / 2020 | 00040-00021485/2020-88 | 34.028.316/0007-07 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT | O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços Exclusivos dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais de Serviços Exclusivos e Anexos , quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais de Serviços Exclusivos disponível no portal dos CORREIOS. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 31/12/2020 | R$ 36.285.650,00 |
| 41921 / 2020 | 00040-00024310/2020-22 | 60.746.948/0001-12 | BANCO BRADESCO S.A | O contrato tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou) guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na formado Decreto nº 36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 31/12/2020 | R$ 2.029.951,08 |
| 42776 / 2020 | 00040-00022497/2020-20 | 17.184.037/0001-10 | BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A | O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, compreendendo o acolhimento de documentos de arrecadação e (ou) guias de recolhimento, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na formado Decreto nº 36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 09/03/2021 | R$ 6.837,43 |
| 43528 / 2021 | 00040.00024385/2020-11 | 00.360.305/0001-04 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal nos termos do Decreto nº 36.549/2015. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 14/05/2021 | R$ 9.124.711,26 |
| 43834 / 2021 | 00040.00010.286/2021-25 | 00.000.208/0001-00 | BANCO DE BRASÍLIA- BRB | objeto a contratação do Banco de Brasília S/A como Agente Arrecadador credenciado no SIAR/DF – Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal – para a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal nos termos do Decreto 36.549/2015 ou norma que vier a substituí-lo. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 07/07/2021 | R$ 15.182.794,31 |
| 43499 / 2021 | 00040-00041629/2020-12 | 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASILS.A | O presente CONTRATO tem por objeto a operacionalização das rotinas de administração dos fluxos financeiros gerados em função das transferências para a conta única do Tesouro do DISTRITO FEDERAL, em cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, bem como o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o DISTRITO FEDERAL seja parte. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 11/08/2021 | R$ 1.800.000,00 |
| 44431 / 2021 | 00040-00027174/2021-11 | 00.000.208/0001-00 | BANCO DE BRASÍLIA- BRB | Serviços de operacionalização do pagamento de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19, nos termos da Lei nº 6.866, de 21 de junho de 2021. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, VIII) | 18/08/2021 | R$ 6.780,49 |
| 42810 / 2021 | 00040-00032210/2019-36 | 42.422.253/0001-01 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA –DATAPREV | Serviço de fornecimento de acesso para leitura como membro Observador Básico e infra estrutura tecnológica de alto desempenho,capacidade e disponibilidade voltada para compartilhamento e atualização de dados da base do Cadastro de Pessoa Física – CPF em meio seguro utilizando a tecnologia blockchain. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 14/09/2021 | R$ 36.598,15 |
| 44510 / 2021 | 00040-00013234/2021-19 | 43.942.358.0001-46 | FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE) | Serviços de fornecimento dos preços médios dos veículos automotores cadastrados no Distrito Federal, a fim de atender a necessidade da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) na elaboração da pauta de valores de veículos automotores que servirá para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA) para o exercício de 2022. | Dispensa Lei nº 8.666/93,art. 24, XIII | 14/09/2021 | R$ 41.834,28 |
| 44470 / 2021 | 00040-00026720/2021-99 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃO S/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento e distribuição de energia elétrica, necessária ao funcionamento das instalações da Escola de Governo do Distrito Federal(EGOV-DF), localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte, Área Especial,Quadra 03, lote 01, Brasília-DF, CEP -70610-610, sob o registro identificador CEB n° 1.668.075-8, subordinada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida(SEQUALI), unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 15/09/2021 | R$ 772.250,07 |
| 45001 / 2021 | 00040-00036934/2020-92 | 26.444.653/0001-53 | ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL – CETEFE | Contratação direta de associação de pessoas portadoras de deficiência física, sem fins lucrativos e de idoneidade comprovada, para prestação de serviços especializado sem gestão e tratamento documental e arquivístico, incluindo atividades da transferência ordenada de documentos, higienização,preparação, digitalização de documentos, assinatura digital, conversão de documentos em mídia especial (CDs, DVDs, áudios, filmes, negativos, rolos e vídeos), tratamento de imagens, indexação de documentos com reconhecimento de caracteres (OCR), microfilmagem de documentos, classificação, ordenação documental, diagnóstico, inventário,catalogação, elaboração de instrumentos arquivísticos (código de classificação e tabela de temporalidade documental e descrição arquivística, conforme a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com as condições, quantidades, especificações e exigências constantes no ProjetoBásico – SEEC/SEGEA/SUCORP | Dispensa Lei nº 8.666/93,art. 24, XX | 04/11/2021 | R$14.708.066,51 |
| 44660 / 2021 | 00040-00002078/2021-52 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento e distribuição de energia elétrica, necessários ao funcionamento de diversas instalações da Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC, localizadas em imóveis próprios (FATURÃO). | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 16/11/2021 | R$ 8.623.579,98 |
| 44661 / 2021 | 00040-00002078/2021-52 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento e distribuição de energia elétrica, necessários ao funcionamento de diversas instalações da Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC, localizadas em imóvel locado (FATURÃO). | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 16/11/2021 | R$ 1.771.729,22 |
| 44662 / 2021 | 00040-00002078/2021-52 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento e distribuição de energia elétrica, necessários ao funcionamento de diversas instalações da Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC, localizadas em imóveis com cessão de uso (FATURÃO). | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 16/11/2021 | R$ 745.058,72 |
| 45106 / 2021 | 00040-00018095/2021-10 | 46.359.865/0001-40 | FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS,ATUARIAIS E FINANCEIRAS -FIPECAFI | O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de instituição especializada para realização do Curso de Extensão em Contabilidade para o Terceiro Setor com a finalidade de inscrever 29 (vinte e nove) servidores do Núcleo de Benefícios Fiscais da Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais – NUBEF/GEESP e de toda a SUREC, com carga horária de 150horas, composta por atividades atividades síncronas, que envolvem a participação em aulas-chat (aula ao vivo) e que possibilitam a interação em tempo real com os docentes e participantes do curso. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 29/10/2021 | R$ 150.000,00 |
| 44578 / 2021 | 00040-00006613/2021-44 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento e distribuição de energia elétrica necessários ao funcionamento das instalações da Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 13/11/2021 | R$ 369.963,06 |
| 44224 / 2021 | 00040-00021265/2021-35 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica de alta tensão, necessária ao funcionamento das instalações localizadas no Edifício Anexo do Palácio do Buriti -identificador 1654753-5. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 20/08/2021 | R$ 547.996,27 |
| 44496 / 2021 | 00040-00021265/2021-35 | 07.522.669/0001-92 | CEB DISTRIBUIÇÃOS/A (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA) | Serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica de baixa tensão, necessária ao funcionamento das instalações da Academia Buriti – identificador nº2306202-9. | Inexigibilidade (Lei nº 8.666/93,art. 25, caput) | 20/08/2021 | R$ 547.996,27 |
| 45717 / 2022 | 00040-00005813/2021-80 | 12.667.012/0001-53 | INSTITUTO AOCP | Contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do Concurso Público para o provimento de 400(quatrocentos) cargos e formação de cadastro reserva de 779 (setecentos e setenta e nove) vagas para o cargo de Polícia Penal do Distrito Federal | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, XIII) | 09/02/2022 | — |
| 45942 / 2022 | 00040-00039906/2021-16 | 30.635.285/0001-06 | CAPITAL DF ADMINISTRACAO DE CENTRO DE CONVENCOES S.A. | O presente CONTRATO tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, do espaço do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) para realização do XI Congresso CONSAD de Gestão Pública, no período de 21 a 25 de março de 2022, incluindo montagem e desmontagem do evento, com fim de atender as necessidades do Distrito Federal, em conformidade com as condições, quantidades, especificações e exigências constantes do Projeto Básico SEEC/SEGEA/SUGEP (81629317) e da Proposta Comercial (81631093), que passam a integrar o presente instrumento, independentemente de sua integral transcrição. | inexigibilidade de licitação(caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93) | 09/03/2022 | R$ 429.190,02 |
| 45559 / 2022 | 00040‐00024224/2021‐09 | 18.885.468/0001‐76 | PKI CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA | O presente CONTRATO tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93, de serviço de Auditoria Operacional para verificação da conformidade da Autoridade de Registro da SEF (ARSEFDF) vinculada à Autoridade Certificadora (AC) do SERPRO, com os requisitos legais normalizados pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP‐Brasil), realizada com fundamento na regulamentação do ICP‐Brasil, compreendendo o serviço de Auditoria Operacional na ARSEFDF e sua respectiva instalação técnica, conforme condições, quantidades, especificações e exigências constantes no Projeto Básico ‐ SEEC/SPLAN/SUTIC /UMARC (81181339) e da Proposta de Preços (81008199), que passam a integrar o presente instrumento, independentemente de sua integral transcrição. | Dispensa de Licitação(Lei nº 8.666/93,art 24 XIII) | 23/02/2022 | R$1.700 |
| 045943 / 2022 | 00040-00000291/2022-19 | 00.082.024/0001-37 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB | Serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros, para os bens imóveis do Distrito Federal sob gestão desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF. | inexigibilidade de licitação(caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93) | 12/06/2022 | R$ 1.435.058,83 |
| 046248 / 2022 | 00150-00005659/2021-62
| 07. 629.312/0001-08 | Associação Brasileira de Gestão Cultural – ABGC | contratação de uma vaga na aplicação do curso aberto MBA em Gestão e Inovação de Museus SP, carga horária 370h, com início previsto em junho de 2022, duração: 19 meses, presencial, conforme a Proposta de Preços (85425236), o Projeto Básico – SECEC/GAB/DMR(78710296) e o Ato Declaratório nº 155/2022 – SECEC/GAB/DMR(85433819). | |||
| 047024 / 2022 | 00040-00014499/2022-15 | 04.979.689/0001-07 | JAS CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | contratação de instituição especializada para realização do curso “Instituições Financeiras: ISSQN Avançado”, com a finalidade de inscrever 08 (oito) servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, composto por 16 (dezesseis) horas de treinamento conceitual, 8 (oito) horas de plantão de dúvidas in loco, bem como suporte remoto de dúvidas por 90 (noventa) dias após o término do curso para saneamento de dúvidas e suporte ao conhecimento transmitido, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação constantes no Projeto Básico | inexigibilidade de licitação(caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93) | R$ 10.000,00 | |
| 47087 / 2022 | 00040-00002462/2022-36 | 60.701.190/0001-04 | ITAÚ UNIBANCO S/A | Tem por objeto a contratação do Itaú Unibanco S/A como Agente Arrecadador credenciado no SIAR/DF – Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal – para a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal , na forma do Decreto nº 36.549/2015. | inexigibilidade de licitação (caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93) | 09/08/2022 | R$ 3.417.320,19 |
| 47072 / 2022 | 00040-00009693/2022-71 | 43.942.358.0001-46 | FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE) | Contratação de instituição especializada para fornecimento dos preços médios dos veículos automotores cadastrados no Distrito Federal, a fim de atender a necessidade da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), na elaboração da pauta de valores de veículos automotores que servirá para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)para o exercício de 2023, consoante especifica a Justificativa de Dispensa de Licitação constantes no Projeto Básico SEEC/SEF/SUREC/CTDIR/GIPVA (81884963) e a Proposta de Preços (81873517), que passam a integrar o presente Instrumento. | Dispensa de Licitação (Lei nº 8.666/93,art 24 XIII) | 15/08/2022 | R$ 45.599,36 |
| 47088 / 2022 | 00040-00002465/2022-70 | 60.701.190/0001-04 | ITAÚ UNIBANCO S/A | Contratação do Itaú Unibanco S/A como Agente Arrecadador credenciado no SIAR/DF – Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal – para a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, por meio de Guia Nacional de Recolhimentos Estadual – GNRE, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, na forma do Decreto nº 36.549/2015. | Inexigibilidade de licitação (caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93) | 16/08/2022 | R$ 2.313.487,22 |
| 38827 / 2019
| 00040-00005198/2019-97 | 01.715.970/0001- 3636.764.843/0001-0107.204.468/0001-47 | ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA
RVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A
POLIS PARTICIPAÇÕES E | O presente CONTRATO tem por objeto a locação de imóvel localizado na área central de BrasíliaDF, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, para instalação da sede da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SUBSAÚDE), da Secretaria de Estado Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP), de acordo com as especificações constantes no referido Projeto Básico (20037978; 20298948; 20350004), da Proposta da Locadora (20292787) e da Justificativa de Dispensa de Licitação contida no item nº 2 do Projeto Básico (20037978). | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | R$7.308.273,96 | |
| 47157 / 2022 Contrato | 00040-00037373/2021-20 | 54.305.743/0011-70 | HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | O CONTRATO tem por objeto a aquisição de veículos automotores, (0km), movidos à diesel, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), nos termos, condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (91263275), no Edital de Pregão Eletrônico nº 090/2022-COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF e seus anexos (91168929), nos Termos de Adjudicação e Homologação (92633159 – 92633924) e da Proposta de Preço (92492239 – 92632638 – 96567740), que passam a integrar o presente Termo, independentemente de sua integral transcrição. | Dispensa de licitação Lei 8.666/93 | 27/09/2022 | R$2.072.000,00 |
| 46174 / 2022
| 00040-00021011/2021-17 | 18.284.407/0001-53 | CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE | Contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do Concurso Público para o provimento de 87 cargos e formação de cadastro reserva de 147 vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno, consoante especifica a Justificativa de Dispensa de Licitação (82107872), a Proposta Técnica (84119142) e o Projeto Básico (78151497), que passam a integrar o presente Instrumento independentemente de sua integral transcrição. | Dispensa de Licitação(Lei nº 8.666/93,art 24 XIII) | 07/12/2022 | ——– |
| 47064/2022
Justificativa da dispensa de licitação
Ratificação da dispensa de licitação
| 00040-00021629/2022-68
00040-00028384/2022-08 | 04.853.090/0001-14 | Fundação de Apoio Tecnológico – FUNATEC | contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do Concurso Público para o provimento de 17 (dezessete) vagas imediatas e formação de cadastro reserva de 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Agente de Vigilância Ambiental – AVAS e 102 (cento e duas) vagas imediatas e formação de cadastro reserva de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS | e Dispensa de Licitação, baseada no inciso XIII, art. 24, c/c art. 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666/93. | 27/07/2022 | ——– |
| 048196/2022 Extrato DODF | 00040-00030010/2022-44 | 08.381.236/0001-27 | Instituto Consulpam Consultoria Público – Privada | Contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do Concurso Público para o provimento de 300 (trezentas) vagas imediatas com formação de cadastro reserva de 1.952 (um mil novecentos e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde e 50 (cinquenta) vagas imediatas com formação de cadastro reserva de 1.700 (um mil e setecentas) vagas para o cargo de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde, da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, visando atendimento às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, autorizado por meio da Portaria nº 210, de 27 de junho de 2022 (93074916), consoante especifica o Projeto Básico (96236350) a Proposta Técnica (97368641; 97378631) e, que passam a integrar o presente Instrumento. | arts. 6º e 10º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 | 29/12/2022 | ——- |
| 047678/2022Extrato DODF
| 00040-00007578/2022-61 | 11.432.298/0001-25 | Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES | contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do Concurso Público para o provimento de 74 (setenta e quatro) vagas imediatas e formação de cadastro reserva de 156 (cento e cinquenta e seis) vagas para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas e 40 (quarenta) vagas imediatas e formação de cadastro reserva de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas | Dispensa de licitação Lei 8.666/93 | 01/03/2023 | ———- |
| 47050/2022
| 00040-00008866/2022-33 | 09.211.443/0001-04 | INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO – IBFC | Contratação de instituição organizadora para execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do Concurso Público para o provimento de 34 (trinta e quatro) vagas para o cargo de Analista de Atividades de Trânsito e 89 (oitenta e nove) vagas para o cargo de Técnico em Atividades de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, com formação de cadastro reserva | Dispensa de licitação Lei 8.666/93 | 27/06/2022 | ———– |
| 001/2023 | 04033-00006692/2023-96 | 00.000.208/0001-00 | BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A | alienação das ações da BRBCARD de titularidade do Governo do Distrito Federal a fim de atender o Plano Geral de Reorganização Societária do Conglomerado BRB – Banco de Brasília S.A., foi aprovado em 24/06/2021 em sua Assembleia Geral, conforme condições e especificações constante neste instrumento. | Dispensa de licitação Lei 8.666/93 | ||
| 48.291/2023 | 00040-00034042/2022-19 | 07.522.669/0001-92 | NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A | Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR | Dispensa de licitação Lei 8.666/93 | 21/03/2023 | |
| 48.588/2023 | 00428-00000452/2023-11 | 07.522.669/0001-92 | NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A | serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal – SEPLAD, necessários ao funcionamento da instalação do edifício sede do Palácio do Buriti, localizada na Praça do Buriti, Bloco A, Brasília-DF. DA | 03/05/2023 | ||
| 48496/2023 | 00040-00001592/2022-51 | 20.727.821/0001-31 | SORTECH – CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES TECNOLOGICAS | prestação de serviços especializados de fornecimento de suporte técnico e atualização de versão da ferramenta RAID Collections, conforme condições consubstanciadas no Termo de Referência de Contratação de TIC SEEC/SUTIC/INOVA/COSIF/DISIT (94385980), no valor total de R$ 550.080,00 (quinhentos e cinquenta mil e oitenta reais). | inexigibilidade de licitação (caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93) | 13/06/2023 | R$ 550.080,00 |
CONTRATAÇÕES DIRETAS POR NOTAS DE EMPENHO
| Nº NE | CNPJ | CONTRATADA | OBJETO | FUNDAMENTAÇÃO | Nº PROCESSO | DATA DE EMISSÃO | VALOR |
| 2021NE00005 | 12.577.543/0001-55 | GRÁFICA ARTE RELEVO LTDA – ME | Confecção de calendário, ano base 2021, para atender às necessidade da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF). | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-00033588/2020-91 | 11/01/2021 | R$ 12.750,00 |
| 2021NE02967 | 00.544.205/0001-38 | CENOPP CENTRO DE ORIENTAÇÃO PSICOLOGICA E PEDAGOGICA | Objeto é o fornecimento de testes psicológicos para avaliação dos servidores estatutários ativos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, de responsabilidade da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, V) | 00410-00009771/2018-87 | 15/03/2021 | R$ 6.684,40 |
| 2021NE05371 | 15179447/0001-47 | LUIZ AUGUSTO MACHADO | Aquisição de tatames, novos e em primeiro uso, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia do Distrito Federal – SEQUALI/SEEC/DF. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-00015658/2021-18 | 12/05/2021 | R$ 11.550,00 |
| 2021NE05554 | 32.380.894/0001-89 | 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E SERVIÇOS | Contratação de vagas no curso aberto “INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES: VISÃO GERAL EM DOIS ENCONTROS (1ª EDIÇÃO)”, promovido pela empresa 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., em plataforma online (100% ao vivo), a realizar-se no período de 3 e 5 de maio de 2021. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 25 ) | 32.380.894/0001-89 | 21/05/2021 | R$ 15.120,00 |
| 2021NE06467 | 19.350.236/0001-86 | ADELPACK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES PARA EMBALAGENS | Aquisição de fita adesiva, a fim de atender às necessidades da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 19.350.236/0001-86 | 21/06/2021 | R$ 14.814,00 |
| 2021NE08039 | 22.310.432/0001-31 | RAUL FERNANDES DO NASCIMENTO | Aquisição de licença de uso de software, do serviço Stream Yard, pelo prazo de12 meses, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF, | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, XI ) | 22.310.432/0001-31 | 20/07/2021 | R$ 2.099,00 |
| 2021NE08109 | 00.714.403/0001-00 | ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUTOS DE EVENTOS | Curso online – Nova Lei de Licitações – o planejamento das contratações, o contrato de terceirização de serviços e a repactuação – EAD (AO VIVO), promovido pela empresa ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos a ser realizado no período de 06 a 09 de julho de 2021, | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 25 ) | 00040-00020862/2021-42 | 21/07/2021 | R$ 86.623,50 |
| 2021NE10200 | 28.734.262/0001-07 | JACKSON TIAGO ARAUJO | Serviços de desmontagem, transporte e remontagem de arquivos deslizantes. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-00021944/2021-12 | 30/08/2021 | R$ 1.280,00 |
| 2021NE06651 | 03.556.998/0001/01 | ENGDTP &MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | Contratação de 2 (dois) Cursos/Treinamentos, em períodos distintos, com participantes diversos (conforme listas de participantes apresentadas): | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 25 ) | 00040-00019066/2021-67 | 14/10/2021 | R$ 4.940,00 |
| 2021NE00066 | 67.129.833/0001-28 | AMKY INTERNACIONAL-LTDA AMANA KEY | Contratação de 1(uma) vaga em no curso PROGRAMA DE GESTÃO AVANÇADA-AMANA-KEY, modalidade presencial que será realizado nos dias 06 a 10/12/21, em turma aberta na Cidade de Cotia – São Paulo, com participação do servidor JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO, Auditor de Controle Interno, Assessor Especial, matrícula 26.019-3 | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 25 ) | 00040-00036477/2021-17 | 29/11/2021 | R$ 12.870,00 |
| 2022NE00091 | 01.795.809/0001-10 | A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | Aquisição material permanente, cujo objeto são 13 livros jurídicos, a serem adquiridos pelo menor preço, ou maior desconto com o objetivo de servir como referencial de consulta para a Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados – SEST. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-00020607/2021-08 | 12/01/2022 | R$ 1.070,07 |
| 2022NE02254 | 72.649.361/0001 – 74 | HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME | aquisição de placas de inauguração, placas de formatura e adesivos | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-0000044021/2021-21 | 25/02/2022 | R$3.470,00 |
| 2022NE2255 | 02.744.332/0001-06 | OPÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA EPP | aquisição de placas de inauguração, placas de formatura e adesivos | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-0000044021/2021-21 | 25/02/2022 | R$5.178,00 |
| 2022NE02035 | 02.290.545/0001-05 | CONTIPLAN INDUSTRIA GRÁFICA LTDA – EPP | A contratação de empresa especializada em serviços de confecção de carteira de identidade funcional, a fim de atender às necessidades da Subsecretaria da Receita – SEEC/SEF/SUREC, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-0000042176/2021-22 | 22/02/2022 | R$12.682,50 |
| 2022NE02252 | 15.236.054/0001-28 | CLEIDSON SOUSA AGUIAR | Aquisição de troféus e placas personalizadas, a fim de atender às demandas desta Secretaria de Estado de Economia. | Dispensa (Lei nº 8.666/93,art. 24, II ) | 00040-00043869/2021-32 | 25/02/2022 | R$15.200,00 |
| 2022NE02803 | 05.486.290/0001-49 | INC INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO LTDA | Despesas com a participação de servidores dessa SEEC-DF no curso on-line – aulas ao vivo – produção de conteúdo para redes sociais no Setor Público que será realizado no período de 28 a 29/03/2022 – Proposta (81177497), nota jurídica Nº 101/2022 – SEEC/GAB/AJL/ULIC (81615881), nota técnica nº 3/2022 – SEEC/SUAG/CODIR/DCOD/GCODI (82600805), Ato autorizativo – inexigibilidade de licitação (82641799). | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-0000004273/2022-06 | 25/03/2022 | R$7.500 |
| 2022NE03222 | 06.942.472/0001-40 | F5 Software – LTDA | Aquisição de software VideoScribe para criar animações de quadro branco (Whiteboard), bem como muitos outros estilos de animação, automaticamente. Permitindo a criação de conteúdos de vídeo animado para atender às necessidades da Assessoria de Comunicação Social da SEEC. Visando atender as necessidades da Assessoria de comunicação Social, de acordo com a Nota técnica Nº 10/2022-(83778596), Após ato autorizativo – Dispensa de Licitação(83783734) | Dispensa de Licitação-Art 24 da Lei 8.666 | 00040-0000003161/2022-20 | 11/04/2022 | R$1.998,00 |
| 2022NE03223 | 27.169.902/0001-02 | Lanchonete Cenáculo São Pio. ME | Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de catering, para evento denominado “1º Encontro de Gestão Estratégica com Pessoas do Distrito Federal”, visando atender as necessidades da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEC, conforme especificações constantes do Projeto básico. | Dispensa de Licitação-Art 24 da Lei 8.666 | 00040-0000009857/2022-60 | 11/04/2022 | R$15.000,00 |
| 2022NE00121 | 04.358.764/0001-04 | TREINAR DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA | Contratação de vagas no curso SERVIÇOS SCM X SVA e PROVEDORES INTERNET, a ser realizado no período de 10 a 13/05/2022, na modalidade on-line, com carga horária de 16 horas, no horário de 13h30 às 17h30, nos termos do Projeto Básico. | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-00013583/2022-11 | 10/05/2022 | R$13.450,00 |
| 2022NE05263 | 03.915.909/0001-68 | INT. STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION | Empenho para atender despesa com capacitação de 03 servidores, visando a participação nos eventos “22º congresso de stress da ISMA – BR, 24º fórum internacional de Qualidade de vida no trabalho, 14º Encontro Nacional de qualidade de vida no Serviço Público”, nos dias 21 a 23 de Junho de 2022, Carga Horária de 24 horas, de acordo com as condições no PB(87059175), proposta(87844722), ato autorizativo(87750367) e ratificação(87756919) | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-0000018919/2022-24 | 03/06/2022 | R$4.350,00 |
| 2022NE05134 | 06.012.731/0001-33 | ONE CURSOS – TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO | Capacitação de 3 (três) servidoras da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, visando a participação no curso “Aplicação de Sanções Administrativas – As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)”, com carga horária de 16 horas, em ambiente virtual – online, no período de 20/06 a 23/06/2022, conforme Projeto Básico – SEEC/SEGEA/SUAG (85108674) e proposta de preço (84758651). | Inexigibilidade de licitação(Lei 8.666/93) | 00040-0000014135/2022-27 | 31/05/2022 | R$ 4.650,00 |
| 2022NE00008 | 10.498.974/0002-81 | INSTITUTO NEG. ESTUDO E PESQ. ADM PUBL – INP LTDA | Inscrição no “9º Contratos Week, semana nacional de estudos avançados em contratos administrativos”, no período de 06 à 10/06/2022, carga horária 30h, na modalidade online ao vivo, visando a capacitação de 12 (doze) servidores da secretaria de economia. | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-00012431/2022-93 | 06/06/2022 | R$37.200,00 |
| 2022NE05223 | 07.522.669/0001-92 | NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO | prestação de serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica, a serem executados de forma contínua, necessária ao funcionamento das instalações localizadas no SGON Q 05 LT 23 – Coordenação de Gestão da Frota (SEEC/SEGEA/SUCORP/COGEF), sob o registro identificador n.º 1.654.764-0, no valor total de R$ 507.894,12 (quinhentos e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 03/05/2022. | Dispensa de Licitação-Lei 8.666/93 | 00040-0000002222/2022-31 | 03/06/2022 | R$ 2.547,90 |
| 2022NE05272 | 11.465.979/0001-90 | MASSAGE EXPRESS | Aquisição de cadeira massageadora, 4 unidades, reclinável revestida poliuretano cor preta. Bivolt. Mecanismo com 12 esferas massageadoras para costas, 2 esferas massageadoras para pescoço e ombros; 35 airbags massageadores; 3 modos de massagens pré-programados para utilização no Espaço Qualidade de Vida e no Berçário Institucional, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (SEEC/SEQUALI). | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-0000017386/2022-63 | 03/06/2022 | R$ 60.887,50 |
| 2022NE05335 | 67.496.521/0001-52
| DINAMICA COMERCIO E LOCACAO DE APARELHOS DE DIVERSAO LTDA | Aquisição de mesa de bilhar clássica, confeccionada em madeira maciça campo de jogo em pedra ardósia polida e tapeçada c/ tecido acrílico cor verde, modelo c/ 4 pés, caçapas em redinhas para utilização no Espaço Qualidade de Vida e no Berçário Institucional, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (SEEC/SEQUALI). | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-0000017386/2022-63 | 07/06/2022 | R$ 7.030,00 |
| 2022NE05270 | 08.992.442/0001-73 | AMPY COMPANY PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA | Aquisição de cadeiras em polipropileno com fibras de vidro, na cor branco fosco, para uso padrão adulto e mesa de estudo com gaveteiro produzida em MDP com revestimento em malamínico na cor branca para utilização no Espaço Qualidade de Vida e no Berçário Institucional, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (SEEC/SEQUALI). | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-0000017386/2022-63 | 03/06/2022 | R$ 22.074,60 |
| 2022NE05271 | 26.967.224/0001-60 | FUTURA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI | Aquisição de espelho cristal. medidas aproximadas: 5mm de 5m x 1,5m para utilização no Espaço Qualidade de Vida e no Berçário Institucional, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (SEEC/SEQUALI). | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-0000017386/2022-63 | 03/06/2022 | R$ 4.256,00 |
| 2022NL07560 Contrato Extrato DODF | 07.522.669/0001-92 | NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A | O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo CONSUMIDOR para a UNIDADE CONSUMIDORA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, segundo as características contratuais definidas neste CONTRATO, além de regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação à conexão das instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE ENTREGA. | Dispensa de licitação(Lei8.666/93) | 00040-00003720/2022-00 | 07/07/2022 | R$ 1.011.621,35 |
| 2022NE06445 | 22310432000131 | RAUL FERNANDES DO NASCIMENTO | EMPRENHO PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO SERVIÇO STREAMYARD, PELO PRAZO DE 12 ( DOZE) MESES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – SEEC/DF | Dispensa de licitação(Lei8.666/93) | 00040-00016120/2022-01 | 07/07/2022 | R$ 4.800,00 |
| 2022NE00180 Extrato DODF | 29.972.586/0001-38 | FLASHBOX EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA | Capacitação de 12 (doze) servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, visando a participação no evento “Agile Trends GOV 2022”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado no Centro Internacional de Convenções de Brasília – DF, no período de 23/08 a 25/08/2022, nos termos da Decisão n° 15, de 10 de agosto de 2022 (93215383) e Parecer SEI-GDF n.º 1/2022 – SEEC/SEF/SUREC/CEMPRO/GADAT (92956770), conforme descrito no derradeiro Projeto Básico – (93771502) e Proposta Comercial atualizada (93361609), Nota Técnica N.º 16/2022 – SEEC/SUAG/CODIR/DCOD/GCODI (93804575), Ato Autorizativo – Inexigibilidade de Licitação (93799593) e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação (93803910). | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-00028916/2022-07 | 22/08/2022 | R$ 17.884,80 |
| 2022NE00016 | 00.714.403/0001-00 | ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA | Contratação de 15 (quinze) vagas para o curso “Como Produzir Notas, Relatórios a Pareceres Eficazes, Elaboração de Textos Claros, Coesos e Adequados a Realidade do Leitor”, carga horária 16 h, no período de 29 a 30 de agosto de 2022, na modalidade presencial, conforme Projeto Básico Contratação Ação de CD SEEC/SPLAN/SCG (93185420) e derradeiroProjeto Básico Contratação Ação de CD SEEC/SPLAN/SCG (93950663), e proposta comercial empresa (92527915) e autorização contida no Despacho – SEEC/GAB, (94194680). | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-00029162/2022-02 | 25/08/2022 | R$29.850,00 |
| 2022NE10284
| 01.045.397/0001-09 | ABQV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA | inscrição para 1 (uma) servidora da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida – SEQUALI da Secretaria de Economia para participação no 20º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida, que este ano possui o tema central “MUNDO HÍBRIDO: desafios e oportunidades para o bem – estar dos trabalhadores”. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Qualidade de Vida – ABQV e será realizado no formato híbrido (presencial e on-line), de 04 a 05 de outubro de 2022. | Inexigibilidade de Licitação(Lei 8.666/93) | 00040-00033450/2022-53 | 29/09/2022 | R$ 1.6560,00 |
| 2022NE10688 | 29.853.493/0001-94 | DF FLORES E PLANTAS | Arranjo de flores tipo jardineira para dispositivo de Honra, com no mínimo 3 tipos de alpinia, bastão imperador, Antúrio, papo de anjo e 4 tipos de folhagens, medindo no mínimo 1m de comprimento por no máximo 0,60m de altura. A entrega deverá ser ate 1h antes do início do evento. | Contratação direta – dispensa de licitação – Lei 8.666/93 | 00040-0000033158/2022-31 | 06/10/2022 | R$ 400,00 |
| 2022NE11537 | 00040-00027657/2022-99 | INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA – INP – LTDA | a capacitação de 6 (seis) servidores daquela Assessoria no Seminário Nacional de Assessoria Jurídica. O evento é promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP – LTDA e será realizado no formato presencial nos dias 29 de novembro a 01 de dezembro 2022, nos termos do Projeto Básico – SEEC/GAB/AJL/ULIC (91661041), no valor total de R$ 22.410,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais). | inexigibilidade de licitação | 10.498.974/0001-09 | 19/10/2022 | R$ 22.410,00 |
| 2022NE11134 | 00040 – 0000032509/2022-96 | MARIO CESAR FERREIRA | Empenho p/ atender despesas com palestrante o EVENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DENOMINADO 2º encontro de gestão estratégica com pessoas do Distrito Federal. | Contratação direta Dispensa de licitação | 220283191 | 14/10/2022 | R$10.240,00 |
| 2022NE11135 | 00040-0000032509/2022-96 | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS | Emprenho para atender despesas relativas com INSS patronal, referente aos serviços prestados pelo palestrante Mário Cesar Ferreira, CPF: 220.283.231-91. No evento 2º Encontro de gestão estratégica com pessoas do Distrito Federal, autorização SEI nº 97239390 | Contratação direta Dispensa de Licitação | 299.790.036/0001-40 | 14/10/2022 | R$2.068 |
| 2022NE00024 | 00480 00003543/2022-29 | ENE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS EIRELI | Contratação de empresa especializada para ministrar o tema gerando engajamento no serviço público, como parte do VII Encontro Vida e Bem-Estar, da controladoria-geral do DF. | Contratação direta Dispensa de licitação | 175.690.26/0001-58 | 27/20/2022 | R$30.000,00 |
| 2023NE01864 | 04033-00003611/2023-04 | INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA -ME | Atender despesas com a inscrição de 15 servidores no curso de planilha de custos: Elaboração do orçamento estimativo em serviços c/ dedicação exclusiva de mão de obra | Contratação direta Dispensa de licitação | 238.806.50/0001-74 | 10/02/2023 | R$ 26.460,00 |
| 2023NE03669 | 04033 00005321/2023-97 | SORUS SOLUÇÕES EM SUSTENTABILIDADE LTDA | Atender despesas com contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa FORUS SOLUÇÕES EM SUSTENTABILIDADE LTDA c/ vistas à prestação de serviços técnicos p/ inscrição de servidores desta secretaria. | Contratação direta – dispensa de licitação – Lei 8.666/93 | 184.512.18/0001-28 | 21/03/0223 | R$ 5.984,00 |
| 2022NE00007 | 04033-00001700/2023-16 | INSTITUTO NEG. ESTUDO E PESQ. ADM PUBL – INP LTDA | Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para participação de servidores do governo do Distrito Federal. | Contratação direta – dispensa de licitação – Lei 8.666/93 | 104.989.74/0002-81 | 06/03/2023 | R$ 123.000,00 |
| 2023NE06105 | 21374760000139 | INGRID NOGUEIRA CABRAL | Placa personalizada, confec em acrílico transp, recortada a laser, arte impressa direto no acríloc, c/ parafusos/buchas. | Contratação direta – dispensa de licitação | 04034-00005564/2023-05 | 24/05/2023 | R$ 5.600,00 |
| 2022NE07311 | 20411148000126 | OTIMO TECNOLOGIA LTDA | Projetor smart screen linux com função projetor4500 lumens multilaser – PJ004. Acessório adicional: CABO HDMI 2.0 4K ULTRAHD PIX, 15 METROS, 19 PINOS COM FILTRO | Contratação direta – dispensa de licitação | 04034-00000041/2022-83 | 13/06/2023 | R$ 4840,71 |
| 2022NE08044 | 21.306.287/0001-52 | TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | Cadeiras – tipo presidente, conforme especificações do projeto básico. | Contratação direta Dispensa de licitação | 04033-00007158/2023-05 | 27/06/2023 | R$ 11.960,00 |
| 2023NE11426 | 780305958– | NELSON CAMPOS FILHO | Palestra | Contratação direta Dispensa de licitação | 04034-00002808/2023-90 | 07/08/2023 | R$ 10.718.25 |
| 2023NE12324 | 00398099000121 | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO | Contratação de empresa para execução de serviço para capacitação de 21 servidores, no 5º curso de planejamento estratégico na administração pública | Contratação direta Dispensa de licitação | 04033-00013311/2023-25 | 17/08/2023 | R$ 36.400,00 |
