Base de Conhecimento
Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011
Parecer Jurídico nº 262/2024 – PGDF/PGCONS
Instrução Normativa nº 01, de 26/12/2024
Ofício nº 90/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Enunciado do Consultivo nº 8 - PGDF/PGCONS
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003
Circular nº 20/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 12/2022 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Decreto nº 34.135, de 31/01/2013
Orientações Gerais
Instrução Normativa 01 de 14/05/2014 (Revogada pela IN nº 01 de 26/12/2024)
Instrução Normativa 03 de 18/04/2022 (Revogada pela IN nº 01 de 26/12/2024)
Instrução Normativa nº 01 de 26/12/2024
Memorando nº 810/2018 – SEPLAG/SUGEP/COAP
Circular nº 03/2017 (Revogada conforme Circular Nº 64/2020 -SEEC/SEGEA/SUGEP de 05/10/2020)
Circular nº 05/2017-SUGEP
Circular n º 64/2020 – Acerto de Contas
Ofício Circular nº 3/2025 - SEEC/SEGEA/SUAFP
Ofício Circular nº 19/2025- SEEC/SEGEA/SUAFP-(Versão 76)
Ofício Circular nº 22/2025- SEEC/SEGEA/SUAFP- (Manual de Acerto de Contas Servidor Sem Vínculo Outubro 2025)
Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 (Regime Prórpio de Previdência Social)
Lei Complementar nº 840/2011
Lei Complementar nº 947, de 23/12/2011
Decreto nº 37.944/2017
Decisão nº 577/2018-TCDF
Parecer Jurídico nº 413/2021
Parecer Jurídico nº 152/2022
Parecer Jurídico nº 326/2025
Resolução nº 299, de 10/11/2016
Cartilha CTC (Certidão de Tempo de Serviço-IPREV)
Cartilha Previdenciária - IPREV
Manual de Procedimentos Para a Instrução de Processos de Aposentadoria - IPREV
Quatro Regras Para Aposentadoria Voluntária do Servidor Civil Titular no Cargo Efetivo do Distrito Federal -IPREV
Lei Complementar nº 840/2011
Lei nº 7.090, de 01/04/2022
Lei nº 7.254, de 02/05/2023
Emenda à lei orgânica nº 29, de 11/02/1999
Emenda à lei orgânica nº 50, de 17/10/2007
Decreto Legislativo n° 1.923, de 03/09/2012
Decreto nº 38.094, de 28/03/2017
Decreto nº 38.326, de 10/07/2017
Decreto nº 39.009, de 26/04/2018
Decreto nº 46.843, de 10/02/2025
Circular nº 01/2017-SEPLAG/SAGA
Circular nº 04/2017-SUGEP
Circular nº 18/2017-SUGEP
Circular nº 25/2017-SUGEP
Circular nº 51/2018-SEPLAG/GAB
Circular nº 11/2018-SEPLAG/SUGEP
Circular nº 63/2019 SEFP/GAB
Circular nº 30/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 57/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Parecer Jurídico nº 352/2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 491/2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 607/2022 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 363/2025 – PGCONS/PGDF
Parecer Jurídico nº 432/2022 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 372/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Parecer Jurídico nº 324/2022 – PGDF/PGCONS
Circular nº 06/2019 – SEEC/SAGA/SUGEP
Circular nº 17/2018 – SEPLAG/SUGEP
Circular nº 02/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular nº 09/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular nº 05/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica nº 10/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica nº 07/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular nº 04/2017-GAB/SEPLAG
Acórdão nº 1.774/2017–TCU
Parecer Jurídico nº 525/2020 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Planilha de Controle de Servidores Cedidos, Disponibilizados e Requisitados
I – Cessão/Disposição de Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF
Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011
Decreto nº 39.009, de 26/04/2018 (Revogada pela Portraria nº 235 de 30/08/2021)
Portaria nº 42/2019 – SEPLAG/DF, de 28/01/2019
Portaria nº 235/2021- SEEC/DF de 30/08/2021
Parecer Normativo nº 99/2014 – PROPES/PGDF
II – Cessão de Empregados Públicos do DF
Lei nº 1.370 de 06/01/1997
Lei nº 2.469, de 21/10/1999
Decreto Distrital nº 39.133, de 15/06/2018
III – Cessão de Servidores Policiais Civis do DF
Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990
Lei Federal nº 9.264, de 07/02/1996
Decreto Federal nº 9.144, de 22/08/2017 (Revogado pelo Decreto nº 10.835 de 14/10/2021)
Decreto Distrital nº 39.133, de 15/06/2018
Portaria nº 342 – MPOG, de 31/10/2017
Decreto Federal nº 10.835, de 14/10/2021
IV – Cessão de Servidores Militares do DF
Decreto Distrital nº 37.215, de 29/03/2016
Lei nº 10.486 de 04/07/2002
Lei Complementar nº 1.015, de 05/09/2022
Decreto nº 28.195, de 16/08/2007
Decreto nº 46.103, de 07/08/2024
Circular SEI-GDF nº 001/2018 – SEPLAG/SUGEP/COGEB
Circular SEI-GDF nº 030/2019 – SEFP/SAGA
Portaria nº 130, DE 05/05/2021
Circular nº 23/2023 – SEPLAD/SEGEA
Circular nº 01/2024 – SEEC/SUGEP/UAFP/CONDEJ/DICOB
Ofício Circular Nº 5/2024 - SEEC/SEGEA/SUAFP (SEI 157091899)
Lei Complementar nº 840/2011
Decreto nº 20.910, de 06/01/1932
Decreto nº 39.014/2018
Nota Técnica nº 01/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Formulário – DEA de pessoal
Checklist DEA
Portaria nº 447/2018 SEPLAG
Circular nº 15/2018 – SEPLAG/SUGEP
Circular nº 17/2018 – SEPLAG/SUGEP
Circular nº 07/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 54/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Constituição Federal/88, Art. 7º, Inciso XVII
Lei Complementar nº 840/2011
Lei nº 5.106/2013 Art.17
Lei nº 5.105/2013 Art. 32 a 35
Decreto nº 36.007/2014
Decreto nº 36.756/2015
Instrução Normativa SEAP nº 01/2014 (Revogada pela Instrução Normativa nº 01 de 26/12/2024)
Instrução Normativa SEEC nº 01/2025 de 19/03/2025
Nota Técnica nº 52/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica nº 57/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Resolução nº 246/2012
Portaria PGDF nº 226/2016
Circular nº 21/2017-SUGEP
Circular nº 3/2016 – Férias (Revogada pela Circular nº 02/2021 de 13/01/2021)
Circular nº 67/2020 – Férias
Circular nº 2/2021 – Férias
Lei Complementar nº 840/2011
Portaria nº 32, de 03/05/2011
Parecer Jurídico nº 233/2022 – PGDF/PGCONS
Circular nº 25/2018 - SEPLAG/SUGEP
Circular nº 16/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Circular nº 01/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 13/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 38/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 02/2025 – SEEC/SEGEA/SUAFP
Lei n° 2.983, de 10/05/2002
Lei nº 3.750, de 19/01/2006
Lei nº 4.426, de 18/11/2009
Lei nº 5.212, de 13/11/2013
Decreto nº 25.353, de 18/11/2004
Decreto nº 31.650, de 06/05/2010
Decreto nº 31.847, de 30/06/2010
Decereto nº 35.291, de 02/04/2014
Decreto nº 41.641, de 23/12/2020
Portaria nº 33, de 11/03/2024
Instrução nº 305, de 11/04/2014
Nota Técnica nº 17/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Parecer Jurídico n.º 93/2025 - PGDF/PGCONS
Lei nº 5.212/2013
Portaria Conjunta nº 05/2014 (Gestão Fazendária)
Portaria Conjunta nº 10/2014 (Hemocentro)
Lei nº 5.188/2013 (IBRAM)
Portaria Conjunta nº 06/2014 (Habilitação em Atividades do Meio Ambiente-GHMA)
Lei nº 5.190/2013 (PPGG)
Portaria SEAP nº 86/2014 (GHPP dos PPGG)
Lei nº 5.192/2013 (Servidores da PGDF)
Portaria Conjunta nº 09/2014 (Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas- GHAAJ)
Lei nº 5.194/2013 (Revogada pela Lei nº 7.110 de 02/04/2022)
Portaria Conjunta nº 07/2014 (Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas- GHFI)
Portaria SEAP nº 85/2014 (Habilitação em Planejamento Urbano- GHPU)
Parecer nº 61/2015 – PRCON/PGDF
Parecer nº 565/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Lei Complementar nº 840/2011
Lei Complementar nº 952, de 16/07/2019
Lei Comlementar nº 947 de 26/09/2018
Decreto n° 25.324/2004, de 10/11/2004
Decreto nº 39.477, de 26/11/2018
Decreto nº 40.208, de 30/10/2019
Portaria n° 197/2001 (Revogada pela Portaria nº 258 de 11/10/2018)
Parecer Normativo nº 575/2002
Nota Técnica nº 30/2018
Nota Técnica nº 46/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Parecer Jurídico nº 551/2018/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Jurídico GDF nº 645/2018-PRCON/PGDF/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Jurídico nº 346/2019 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Parecer Jurídico nº 165/2024 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 309/2025 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 320/2025 – PGDF/PGCONS
Circular nº 08/2018-SUGEP
Circular nº 21/2018
Circular nº 01/2019 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 06/2019 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 11/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 29/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular nº 14/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Lei Complementar nº 769/2008
Lei Complementar nº 840/2011
Lei Complementar nº 952, de 16/07/2019
Lei Complementar nº 1.013, de 21/07/2022
Resolução nº 342, de 15/03/2024
Decreto nº 3048/1999
Decreto nº 26.593/2006, de 23/02/2006
Decreto nº 34.023/2012
Decreto nº 34.135, de 31/01/2013 – Dispõe sobre indenização a servidora gestante exonerada de cargo em comissão
Decreto nº 37.669/2016
Parecer Normativo nº 575/2002
Parecer nº 0444/2016
Parecer nº 208/2017-PRCON/PGDF
Parecer Jurídico nº 164/2023 – PGCONS/PGDF
Parecer Jurídico Nº 058/2024 – PGDF/PGCONS (SEI 132613232)
Parecer Jurídico Nº 132/2025 – PGDF/PGCONS (SEI 173736525)
Nota Técnica Nº 21/2017
Portaria n° 197/2001 (Revogada pela Portaria nº 258 de 11/10/2018)
ADI 44663-8 de 03/10/2016
Circular nº 07/2017-SUGEP
Lei Complementar nº 840/2011
Decreto nº 33.652, de 10/05/2012
Nota Técnica nº 54/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Parecer nº 038/2017 – PROCON/PGDF
Parecer Jurídico nº 616/2018/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Jurídico nº 519-2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico n.º 520/2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 196/2021 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico nº 428/2022 – PGDF/PGCONS
GERSEG (Segurança do Sistema)
CADREC11 (Mudança de Especialidade)
CADHCR01-31-61 (Cadastro de Cedidos/Requisitados)
CADPES00-04 (Cadastro de Pessoas)
CADPES23-47 (Cadastro de Pessoas)
CADPES13 (Carga Horária)
CADREC e CADDES (Cadastro de Pessoas)
CADTRA02 (Transferência)
CADFER01 e CADAFA01 (Marcação de Férias)
CADFER01 (Carreira de Procurador do DF)
CADAFA (Cadastro de Licença Maternidade)
CADPEN01 (Inclusão de Pensionista)
CADAPO01 (Aposentadoria)
CADAVB02 (Averbação de Tempo de Serviço)
CADLPA01 (licença Prêmio Por Assiduidade/Licença Sevidor)
CADPEN01 (Manutenção de Pensionistas Judiciais)
PAGFRQ01 (Lançamento de Compensação de Faltas)
Acerto de Contas de Servidor (SEM-VÍNCULO)
CADPVT (Cadastro de Pensão Por Óbito)
CADRPR10 (Progressão Funcional)
PAGMAN04 (Inclusão da Base de Contribuição)
Emissão de Ficha Financeira (SIGRHWEB)
Emissão de Ficha Finaceira (SIGRH)
Manual de Acerto de Contas de Servidor Sem Vínculo - Outubro 2025 (SIGRHWEB)
Lei nº 7.524, de 15/07/2024
Decreto nº 28.195, de 16/08/2007
Decreto nº 46.102, de 07/08/2024
Decreto nº 46.779, de 27/01/2025
Resolução Normativa nº 465, ANS de 24/01/2021
Edital de Credenciamento Para Operadoras nº 01/2024
Ofício Circular nº 01-2024 SEI-169506388 Orientações para Unidades de Gestão de Pessoas
Ofício Circular nº 02- 2024 SEI_156897289 Orientações para Unidades de Gestão de Pessoas
Ofício Circular nº 02-2025 SEI_161796039 Orientações para Unidades de Gestão de Pessoas
Ofício Circular nº 05- 2025 SEI_168078402_Formulário Para Anuência do Servidor
Ofício Circular nº 06-2025 SEI 169319699 -Encaminhamento do Formulário de Adesão com Anuência do Servidor
Ofício Circular nº 08 2025 SEI 169506648 Orientações para Unidades de Gestão de Pessoas
Modelo do Formulário de Adesão ao Plano Odontológico
Operadoras Credenciadas
Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008
Lei Complementar nº 932, de 03/10/2017
Decreto nº 39.009, de 26/04/2018
Portaria nº 07, de 15/01/2019
Circular nº 001/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP/COAP/DIGEC
Circular nº 004/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP/COAP/DIGEC
Circular nº 005/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP/COAP/DIGEC
Circular nº 014/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Parecer Jurídico nº 310/2010/2019 – PGDF/PGCONS
Lei Complementar nº 840/2011
Decreto nº 34.023, de 10/12/2012
Decreto nº 36.561, de 19/06/2015
Decreto nº 37.610, de 06/09/2016
Decreto nº 37.629, de 15/09/2016
Decreto nº 40.475, de 28/02/2020
Decreto nº 41.747, de 28/01/2021
Portaria nº 69, de 13/03/2020
Portaria nº 227, de 19/06/2020
Portaria nº 407, de 17/12/2020
Portaria nº 225, de 23/08/2021
Portaria nº 30, de 18/11/2022
Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011
Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017
Lei Complementar nº 954, de 19/11/2019
Lei Complementar nº 1.034, de 28/02/2024
Decreto n° 25.324, de 10/11/2004
Decreto n° 27.658, de 24/01/2007
Portaria nº 224, de 30/08/2018
Parecer Jurídico nº 631/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Jurídico nº 372/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 (Arts. 44 e 45)
Decreto nº 37.438, de 24/06/2016
Decreto Nº 39.002/2018
Parecer Jurídico Nº 1086/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Jurídico Nº 730/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Nota Técnica Nº 09/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 28/2018
Parecer Jurídico Nº 77/2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Nº 322/2022 – PGCONS/PGDF
Parecer Jurídico Nº 425/2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico Nº 122/2024 – PGDF/PGCONS
Circular Nº 03/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
